Home Concurso Público Sesed pretende realizar Processo Seletivo para contratação de médicos legistas

Sesed pretende realizar Processo Seletivo para contratação de médicos legistas

Publicidade

Sesed pretende realizar Processo Seletivo para contratação de médicos legistas
Foto: DIvulgação
0
Publicidade

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), aguarda a aprovação de um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, para autorizar a realização do processo seletivo simplificado para contratação de 56 médicos legistas, que pretende suprir a urgente necessidade de profissionais no órgão.

Atualmente, o ITEP dispõe de 13 médicos legistas para atender toda a demanda do Estado, quantitativo insuficiente para disponibilizar médicos legistas 24 horas por dia no ITEP/Natal e insuficiente para completar a escala de médicos legistas todos os dias do mês nas unidades regionais do ITEP em Caicó e Mossoró.

O Processo Seletivo Simplificado está respaldado juridicamente no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e obedece a Lei Federal n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O PSS para contratação de médicos legistas foi, recentemente, realizado pelas Perícias de Goiás e Rondônia.

A Secretaria de Segurança Pública esclarece contudo que, paralelamente ao pedido de realização do PSS, tramita o processo, iniciado em fevereiro deste ano, para a realização imediata de concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Perito Criminal, Médico-Legista, Psiquiatra e Auxiliar de Perícia, decorrentes de aposentadoria, falecimento e exoneração de servidores.

A proposta é que o prazo do contrato temporário dos legistas seja de um ano, podendo ser prorrogável por igual período, prazo necessário para que seja realizado o concurso público para admissão e substituição dos médicos legistas temporários por efetivos.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado com seu teor original, o contrato temporário prevê uma remuneração de R$ 3,3 mil para médicos legistas com carga horária de 20 horas semanais, e R$ 6,6 mil para os profissionais com carga horária de 40 horas.

Publicidade

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
error: Conteúdo protegido, entre em contato ([email protected]) para solicitar a matéria!