Senadores do governo e da oposição divergiram sobre os argumentos apresentados pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Agricultura, Kátia Abreu, e pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa da presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (29), na Comissão Especial do Impeachment (CEI). A principal polêmica foi sobre a argumentação da defesa de que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma.
Os senadores que apoiam o governo reafirmaram que a oposição apresenta apenas argumentos políticos, sem sustentação jurídica. As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) pontuaram a “visível e gritante” diferença entre as sessões da comissão reunindo os acusadores, realizada ontem, e a defesa da presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira.
“O que estamos tendo hoje aqui é um debate técnico sobre as duas razões — pedaladas fiscais e edição de créditos suplementares — em que Dilma é acusada de crime de responsabilidade, mesmo com uma ou outra observação política”, assinalou Vanessa.
Mas, para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Dilma mentiu ao país para se reeleger, o que em si já justificaria a abertura do processo de impeachment. “Mentiu para o povo brasileiro mediante artimanhas contábeis para esconder a verdadeira situação fiscal do Brasil com essa finalidade de se reeleger”.
Em resposta, José Eduardo Cardozo sustentou que a presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que ela não pode ter o mandato interrompido, ainda que provisoriamente, pela dúvida.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a própria defesa da presidente Dilma reconheceria o crime de responsabilidade na edição de decretos de créditos orçamentários. Para ele, houve descumprimento das metas fiscais e faltou autorização legislativa para os créditos. Cardozo contrapôs, no entanto, que a meta anual foi cumprida.
Críticas ao relator
Durante o debate, senadores também questionaram a imparcialidade e idoneidade do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann afirmaram que Anastasia não teria autoridade para recomendar o afastamento da presidente da República por descumprimento da meta de superávit fiscal ou pela edição de decretos de créditos suplementares sem o aval prévio do Congresso.
“O que nós queremos aqui é que o senhor faça um exame de consciência e o senhor não queira condenar a presidenta Dilma por um instrumento que, além de ter amparo legal, é um instrumento que o senhor utilizou enquanto governador do estado de Minas”, afirmou Fátima.
Em resposta, Anastasia disse que não cometeu pedaladas porque não há bancos públicos em Minas Gerais e que nada lhe tirará o senso de responsabilidade para elaborar seu relatório. “Não haverá qualquer voz trovejante que vai alterar a minha serenidade, meu senso de responsabilidade que me foi delegada por esta comissão para fazer um relatório com base nos dados que estão sendo apurados e do que estou ouvindo e acompanhando destas sessões”.
Golpe
O uso da palavra golpe por Cardozo para classificar o processo de impeachment motivou questionamento de vários senadores, como José Medeiros (PSD-MT), Simone Tebet (PMDB-MS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para Caiado, não cai bem a tese ser adotada por quem, como Cardozo, tem amplo conhecimento do Direito, além da obrigação constitucional de fazer a defesa jurídica de todos os Poderes.
Cardozo alegou que a Constituição Federal, pelo direito de liberdade de manifestação do pensamento, lhe permite utilizar esse termo e reafirmou que o impeachment de Dilma é um golpe por ela não ter cometido crime de responsabilidade.
Pedaladas
Cássio Cunha Lima disse estar convencido de que a execução de créditos suplementares pelo governo sem a autorização prévia do Congresso configura crime de responsabilidade, o que justifica o impeachment da presidente.
O advogado-geral da União rebateu a acusação afirmando que, no governo Fernando Henrique, foram editados mais de 100 decretos sobre créditos suplementares não autorizados pelo Legislativo e nada aconteceu. “Como podia lá [no governo FHC] e não agora?”, questionou Cardozo.
Conjunto da obra
Os senadores que apoiam o governo criticaram a oposição por tentar justificar o impeachment de Dilma não pela existência de um crime de responsabilidade, mas por outras diversas críticas ao governo, ou o que chamam de “conjunto da obra”.
“É uma tentativa de influenciar os senadores a votarem não pelo que é a denúncia, mas pelo que disse a Rede Globo ou quem quer que seja e, mais do que isso, pelos problemas econômicos e políticos”, opinou o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE).
