Por motivo de fé religiosa, cerca de 2 milhões de brasileiros não podem submeter-se a concurso público ou vestibular realizado aos sábados. Para atendê-los, o senador Magno Malta (PR-ES) quer aprovar projeto determinando que sejam oferecidos a esses candidatos dias e horários alternativos compatíveis com suas crenças.
O projeto (PLS 564/2015) estabelece que ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa.
O texto também determina que o órgão executor das provas deverá garantir o tratamento igualitário dos participantes. Os candidatos nessa situação gozarão desses benefícios mediante a declaração, por escrito, entregue à organização do exame.
Se aprovada, essa lei será aplicada também nos processos seletivos para graduação em instituições privadas e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Magno Malta defende o projeto dizendo que essas ações afirmativas não configuram privilégios, pois estimulam a igualdade de oportunidades entre todos.
“Atualmente, muitas provas de concursos públicos, vestibulares e o ENEM ocorrem em dias nos quais cidadãos religiosos precisam recolher-se das atividades cotidianas. Assim, colocam-se os fiéis frente a um dilema: abdicar do direito de participar de concursos públicos e vestibulares ou infringir suas crenças religiosas. Essa prática das bancas examinadoras representa um cerceamento àqueles que ativamente procuram reforçar sua fé”, afirma.
Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE), onde será relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Logo depois, segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta última a decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado
