Senado aprova MP que libera crédito extraordinário para o Fies

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 686/2015 que garante a liberação de crédito extraordinário no valor de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação. Deste montante, R$ 5,18 bilhões atenderá despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os R$ 4,6 bilhões restante serão repassados para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), de estímulo à produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Dos recursos previstos, R$ 4,2 bilhões irão custear contratos já existentes e assegurar a abertura de 61,5 mil novas vagas do programa no segundo semestre. Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do fundo e R$ 400 milhões vão para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador a estudantes de menor renda.

Há ainda a liberação de R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) para realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) por 500 mil estudantes de ensino superior.

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