Na quinta-feira (24), o Conselho Estadual de Saúde (CES) fez uma reunião extraordinária para debater os recursos que a Saúde deve dispor em 2018. O conselho irá votar até o dia 06 de setembro a proposta de Orçamento da Saúde para integrar a proposta de LOA (Lei de Orçamento Anual).
Todas as apresentações e falas, inclusive do próprio secretário de Saúde, George Antunes, destacaram o baixo financiamento disponível no ano que vem. Isso porque o Orçamento de 2018 foi congelado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em votação no dia 14 de julho, e os demais poderes não serão obrigados a repassar sobras de recursos. Na ocasião, os servidores da saúde, em greve, invadiram o Plenário.
A coordenadora de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Nerialba Nobre Monteiro, fez uma apresentação inicial com um levantamento dos recursos federais que deverão ser disponibilizados para a saúde estadual, a partir dos principais fundos e fontes federais. A Sesap espera contar com cerca de R$ 190 milhões destes recursos em 2018 para as principais unidades de referência do estado, como o Walfredo Gurgel e o Deoclécio Marques. Cerca de R$ 14 milhões deverão ir para o SAMU, via Fonte 162, e outros R$ 10 milhões para o Centro de Reabilitação Infantil (CRI). Ao todo, a Sesap aguarda R$ 356 milhões em 2018 em repasses federais.
De acordo com o Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde–RN), “os valores podem impressionar, mas são insuficientes para a saúde do estado, que só fechou o ano com R$ 150 milhões extras conseguidos após a decretação do estado de calamidade. E tampouco a transferência destes recursos está garantida, pois o governo Temer vem realizando um duro ajuste fiscal, com impacto para a área social, em especial a saúde”. Para piorar, o sindicato destacou que não há nenhum recurso federal previsto para a área do Controle Social, que teria que ser feito a partir de recursos próprios.
A parte da proposta de Orçamento feita com verbas próprias do estado não havia sido finalizada pela Secretaria de Planejamento (Seplan), que se comprometeu a enviar até o dia 30 deste mês. O diretor de Orçamento da Seplan, Paulo Célio Pinto, resumiu sua apresentação em um diagnóstico sombrio para o ano que vem. “A Saúde deve perder recursos. No Orçamento de 2017, os 12% equivalem a R$ 1,04 bilhão. No Orçamento de 2018, esse percentual, que é o mínimo obrigatório por lei, equivaleria a R$ 1,01 bilhão, ou seja, R$ 4 milhões a menos”.
Ele afirmou que deste total, mais de R$ 800 milhões correspondem à folha de pagamento, sobrando menos de R$ 200 milhões para investimento e apontou ainda um déficit na Previdência de R$ 2,3 bilhões. Ele recomendou que a Saúde procurasse recursos, dentro da legalidade, em outras fontes.
A maioria das falas criticou a falta de verbas para a saúde estadual e a necessidade de que o governo tenha a área como uma prioridade. “Não se trata de a saúde ficar discutindo o que fazer com esses poucos recursos. Esse é um debate do Orçamento como um todo”, afirmou uma conselheira. O próprio secretário destacou a necessidade de mais recursos. “Os mais exaltados falam que estamos indo em direção ao Estado Mínimo. Mas parece que é isso mesmo que está acontecendo. Esse é o momento em que a saúde precisa de mais recursos, está em colapso, e temos mais gente envelhecendo, mais acidentes no trânsito, mais gente usando o SUS”, afirmou.
O secretário e outros conselheiros defenderam ainda a transferência de parte dos hospitais regionais para os municípios, como forma de liberar recursos. Sete hospitais estão ameaçados de ter o perfil alterado, para pronto-atendimentos, e passar a ser geridos por municípios ou consórcios.
