De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma da Previdência Social é uma necessidade no sentido de evitar o aumento dos juros e da inflação no País. O ministro ainda ressaltou nesta segunda-feira (17) que a proposta não é uma preferência do governo federal, mas uma necessidade “matemática” e financeira.
“Se o País não fizer uma reforma no devido tempo, as taxas de juros, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente”, alertou Meirelles. Com este cenário, segundo o ministro, haveria contração de investimentos e aumento do desemprego. Meirelles ainda falou sobre a importância das reformas econômicas para estabilizar a economia e acelerar a retomada do crescimento. Ele avaliou que medidas como o teto dos gastos públicos, aprovada no fim do ano passado, foram importantes para melhorar o ambiente econômico.
Previdência sustentável
Durante a apresentação no seminário do jornal Valor Econômico, na manhã de hoje, Meirelles apontou para o crescimento das despesas do governo diante dos gastos com a Previdência Social. Segundo ele, não haverá mais espaço no Orçamento para outros gastos obrigatórios se a reforma não for feita e levando em conta o limite de gastos públicos.
Para o ministro, é necessário reformar as regras de aposentadoria para garantir uma Previdência Social “sustentável” no futuro e, assim, não colocar em risco o recebimento dos benefícios pelos futuros aposentados.
Ele considerou “falaciosos” os argumentos que sugerem que há um superávit nas contas da Previdência Social e de que a cobrança de dívidas previdenciárias em atraso seriam suficientes para cobrir o rombo, que somou R$ 149,7 bilhões no regime geral no ano passado.
Para este ano, espera-se um resultado negativo na casa dos R$ 188,8 bilhões e, sem reforme, pode chegar a R$ 202,2 bilhões em 2018, nas contas da equipe econômica. Atualmente, a reforma da Previdência está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ajustes
O relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) está concluindo seu parecer sobre a proposta enviada pelo governo. Depois de participar ontem (16) de reunião com lideranças dos partidos aliados e o presidente Michel Temer, o deputado incluiu mudanças na redação de seu texto, além dos cinco pontos já apresentados nos últimos dias.
As alterações ainda não foram divulgadas. Sem agenda oficial para hoje, o relator está trabalhando junto a consultores na conclusão do texto, que deve ser lido amanhã (18) na comissão especial da reforma.
Na terça-feira, antes de fazer a leitura de seu relatório, Maia vai apresentar o teor de seu parecer em café da manhã no Palácio da Alvorada. Além do presidente, o encontro vai contar com a presença de deputados da base aliada.
Em seguida, o deputado deve protocolar o parecer na comissão especial e, mais tarde, fazer a leitura para os membros do colegiado. Se houver pedido de vista coletivo, o relatório deve ser votado pela comissão apenas na próxima semana. A expectativa do governo é que a flexibilização da proposta facilite a aprovação da matéria pelos parlamentares.
Do Portal N10 com Agência Brasil
