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Sancionada lei que beneficia mais de 550 profissionais de enfermagem em Natal

O prefeito Carlos Eduardo sancionou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei Complementar Nº 156, de 11 de abril de 2016, que altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 120, de 3 de dezembro de 2010, que criou e implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), beneficiando mais de 550 profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A mudança trará impacto de mais de R$ 875 mil por ano na folha de pagamento.

A nova legislação regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da saúde, reduzindo a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem na rede municipal de 40 horas para 30 horas semanais, sem perda salarial. O projeto de lei foi deflagrado pelo Departamento de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde (DGTES) da Secretaria Municipal de Saúde em agosto de 2014.

A lei beneficiará mais de 450 profissionais de enfermagem que hoje cumprem uma escala de trabalho de 40 horas semanais e que reduzirão a carga de trabalho para 30 horas, sem perda salarial. Além disso, 108 profissionais – sendo 77 de nível médio e 31 de nível superior – passarão a receber o salário de forma integral, uma vez que pela lei anterior estes recebiam 75% dos vencimentos.

O secretário adjunto do Trabalho e Suporte Imediato aos Serviços de Saúde da SMS, Marcelo Bessa, destacou a importância da sanção do prefeito. “É uma luta histórica da categoria e o prefeito Carlos Eduardo mostra mais uma vez o seu compromisso com a saúde pública e com os servidores. A lei ajusta, equipara e corrige as perdas salarias dos profissionais de enfermagem”.

No entanto, os profissionais de enfermagem que atuam Programa de Estratégia de Saúde da Família devem cumprir uma carga horária semanal de 40 horas, conforme estabelece a lei que rege a Estratégia de Saúde da Família (Lei Complementar Nº 62, de 6 de outubro de 2005), em seu artigo 23, inciso I.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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