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Sancionada lei que altera idade limite de permanência de praças em atividade

O governador Robinson Faria sancionou no último dia 06 de agosto a Lei Complementar nº 546/2015, que altera o Estatuto dos Policiais Militares, aumentando a idade limite para permanência das praças militares no serviço ativo.

De acordo com a alteração, os policiais militares que ocupam a graduação de Soldado, Cabo e Sargento poderão permanecer no serviço ativo até atingir a idade limite de 55 anos, independentemente do tempo de serviço prestado à corporação, devendo ser transferido “ex-offício” para a reserva remunerada.

Ainda conforme a Lei Complementar, a idade limite de permanência no serviço ativo para os Subtenentes permanece inalterada (56 anos); contudo, passarão automaticamente para a inatividade os Subtenentes que computar mais de 30 anos de serviço e permanecer por período superior a cinco anos na graduação de Subtenente, integrante de qualquer dos Quadros de Pessoal da Corporação.

Com as mudanças, o Comando da Polícia Militar espera possibilitar a ascensão profissional aos militares que poderão optar por permanecer no serviço ativo após completados 30 anos de serviço até chegar a idade limite prevista na lei. Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (07), a Lei Complementar nº 546/2015 já está em vigor.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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