O presidente do Senado, Renan Calheiros, assinou nesta quarta-feira (21) um despacho no qual dá 45 dias para o governo contestar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014.
O prazo, segundo Renan, é o mesmo que o TCU concedeu quando analisou as contas. A corte deu primeiro 30 dias para a presidente se defender das irregularidades apontadas pelo relator das contas, ministro Augusto Nardes. Em uma segunda leva de questionamento do ministro, o governo recebeu mais 15 dias, totalizando 45 dias para defesa.
Os argumentos do Poder Executivo vão ser encaminhados à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros explica no despacho que a concessão do prazo tem como objetivo garantir ao Executivo o direito de ampla defesa previsto na Constituição e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirma ainda que a medida evita “eventuais alegações futuras de nulidade”.
“Embora tenha sido estabelecido o contraditório no âmbito do Tribunal de Contas da União, naquela ocasião se tratava de um julgamento técnico, enquanto agora, perante o Congresso Nacional, far-se-á outro tipo de exame, de natureza política, no qual o entendimento do TCU será elemento de formação da convicção dos parlamentares”, diz Renan no despacho.
O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), negou que a decisão seja um privilégio ou uma tentativa de postergar a análise das contas. Para ele, o assunto é técnico e deve ser discutido com cuidado pelo Congresso. “Quem dá o procedimento, o veredito é o Congresso. Então, sem nenhuma pressa, vamos analisar isso”, afirmou.
Cronograma
A concessão dos 45 dias compromete o cronograma de tramitação das contas no Congresso, que havia sido Divulgado Ontem. De acordo com o calendário, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deveria apresentar o parecer até 29 de novembro deste ano. Essa data equivale ao 40º dia após o início da tramitação das contas no Congresso. Como o governo deverá usar todo o prazo de 45 dias e o relator não poderá elaborar seu texto sem conhecer a defesa do Palácio do Planalto, o parecer deverá ser entregue só em dezembro.
Depois de passar pela CMO, as contas presidenciais precisam ser analisadas pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).
Agência Câmara Notícias
