Notícias

Redução de intervalo para descanso e alimentação de empregados será tema de debate

(Agência Senado) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na quarta-feira (15), audiência pública sobre o projeto de lei (PLS 8/2014) do senador Blairo Maggi (PR-MT) que permite a redução nos intervalos de descanso e alimentação dos empregados quando isso se der por meio de acordo ou de convenção coletiva.

A proposta está em análise na comissão e recebeu dois relatórios, um pela aprovação e outro pela rejeição.

A reunião atende a requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PT-RR), que apresentou relatório pela rejeição do projeto, e Ana Amélia (PP-RS), que defende a aprovação do texto.

A reunião deverá contar com a presença de Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); João Martins Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além de representantes indicados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

PLS 8/2014

Altera o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo que o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, a pedido do empregador ou em decorrência de acordo ou convenção coletiva de trabalho, por ato do Ministro do Trabalho e Emprego, que deverá verificar se o estabelecimento em que ocorrerá a redução atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Estratégias para amaciar a carne! Dicas para clarear seus dentes de forma simples! Os perigos de consumir fast food! Evite o estresse crônico: aprenda a desacelerar! A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.