No Rio Grande do Norte, 1.364 gestores públicos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos oito anos e podem ser impedidos de disputar as eleições municipais de outubro. A lista do TCE foi entregue hoje (5) à Justiça Eleitoral.
O documento intitulado ‘relação ficha limpa’ lista o nome dos responsáveis por contas de governo que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso.
De acordo com o tribunal, entre os motivos que levaram à rejeição das contas dos citados estão a não prestação de informações, a gestão ilegal ou antieconômica de recursos públicos e o descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal – além de dano ao erário.
A lista tem caráter apenas informativo, cabendo a Justiça Eleitoral decidir se os citados podem ou não se candidatar durante as eleições. Foram listados pelo órgão os gestores públicos que tiveram as contas reprovadas a partir de 05 de julho de 2008.
Dentre os nomes citados na lista estão o atual prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), o vereador em Natal Paulinho Freire (SD), o ex-deputado estadual Wober Júnior e do ex-deputado federal Laíre Rosado Filho.
“O TCE tem a obrigação legal de enviar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral uma lista na qual contenha os nomes de pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em razão do exercício de cargos ou funções públicas. Essa lista, cumpre esclarecer, não significa a inelegibilidade automática”, aponta o presidente da Corte de Contas do TCE, Carlos Thompson Fernandes.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebe a lista como uma formalidade da lei. De posse desses nomes, a Justiça Eleitoral declara a inelegibilidade dos candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Quando um gestor de torna inelegível, não pode concorrer às eleições por oito anos, contados a partir da data da decisão. Confira aqui, a lista completa.
