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Lei Antifumo entra em vigor a partir da próxima quarta-feira (3)

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Lei Antifumo entra em vigor a partir da próxima quarta-feira (3)
Foto: divulgação
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Na próxima quarta-feira (3) entrará em vigor a Lei Antifumo que inibe, entre outros atos, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o Brasil. De acordo com especialistas, é um avanço no combate ao hábito de fumar. Aproximadamente 11% da população brasileira são fumantes. Comemorado no Dia Nacional de Combate ao Câncer, na última quinta-feira (27), os esclarecimentos vem para intensificar as medidas de prevenção da doença. Recentemente, especialistas disseram que cigarros digitais contém 10 vezes mais substâncias cancerígenas do que os cigarros normais.

Entrando em vigor, a Lei 12.546, confirmada em 2011 e regulamentada em 2014, será totalmente proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, especificamente hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, até mesmo se o ambiente esteja por um tempo fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se caso os estabelecimentos comerciais não seguirem a norma, acarretará em multas e poderá até perder a licença de funcionamento.

A norma também vem para exterminar os fumódromos e proíbe a propaganda comercial de cigarros até mesmo em locais de comercialização, onde era possível publicar via displays. Só serão autorizados os produtos que estiverem acompanhados com informações sobre os danos que o fumo causa a saúde. Além do mais, os fabricantes terão que expandir os espaços com informações sobre os males do fumo, que deverão estar expostos em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Só será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em lugares abertos como estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que estejam voltados para esse hábito. Nas exceções se incluem também os cultos religiosos, onde os participantes tem a liberdade de fumar, caso isso faça parte do ritual.

Nas Américas, de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já criaram ambientes livres de fumo em locais públicos, fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e a Venezuela.

As informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca) esclarecem que 90% dos casos de câncer de pulmão, o que mais aparece frequentemente, estão relacionados ao tabagismo. A estimativa dada pela instituição é que em 2012 foram descobertos mais de 27 mil novos casos da doença, estando conceituada como “extremamente letal”.

Foto: divulgação
Foto: divulgação

Conforme o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar não só causará os cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e também podendo acarretar em outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.

“Nós sempre associamos o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente”. Scaff ressaltou que os malefícios tanto fazem mal para a pessoa que fuma quanto para quem está ao lado, o fumante passivo.

O epidemiologista informa que por volta do fim da década de 80, foi feita uma pesquisa e cerca de 35% da população adulta eram fumantes, essa porcentagem hoje é quase 11%. Ele ressalta que, que essa redução é relativa à legislação, que não deixa que as pessoas fumem em determinados lugares, e as normas de propagandas. “A Lei Antifumo vai determinar o local para fumar, isso já não permite que as pessoas fume a todo momento. Só para dar uma ‘refrescada na memória’ , há um tempo atrás, era permitido fumar em avião, no trabalho, no cinema, em qualquer lugar podia puxar o cigarro”.

O especialista adverte que as pessoas entendam fumar é um vício, um abito, doença que precisa de tratamento. Ele ainda esclarece que a rede pública distribui em toda nossa nação medicamentos e insumos necessários para quem deseja de uma vez por todas vencer o vício.

Para dar firmeza e importância a Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, juntamente com a Aliança de Controle do Tabagismo, na semana lança uma campanha informativa em todas as redes sociais. A campanha tem como o objetivo conscientizar a população sobre o tema e esclarecer informações sobre a lei.

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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