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Procurador quer averiguar existência de ‘contas-fantasmas’ na administração do RN‏

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através do procurador-geral Luciano Ramos, na qual pede a proibição de pagamentos via ofício por parte do Poder Executivo Estadual, passando a ser utilizada a ordem bancária online, e a realização de uma Tomada de Contas Especial para averiguar a existência de “contas-fantasmas” na administração pública estadual.

Os pedidos do MPC têm como base a investigação do Ministério Público Estadual que culminou na Operação Candeeiro, a qual constatou desvio de recursos no âmbito do Idema. A fraude era baseada em pagamentos irregulares feitos por ofício e desviou cerca de R$ 20 milhões do erário estadual. Segundo o MPC, os pagamento por ofícios “não eram registrados no SIAFI, o que impedia o controle interno e externo de verificar a correição da despesa pública”.

Além da existência de “contas-fantasmas”, a Tomada de Contas Especial deverá averiguar “a regularidade dos procedimentos de pagamentos mediante ofícios direcionados pelos órgãos da administração pública estadual diretamente aos bancos”; “a regularidade dos procedimentos adotados pelos órgãos da administração pública estadual para abertura de contas movimento em instituições financeiras”; e elaborar listas contendo os órgãos que utilizaram pagamentos por ofício em 2014 e 2015 e as contas bancárias vinculadas ao CNPJ do Estado do RN.

A Tomada de Contas Especial ficará à cargo da Controladoria-Geral do Estado, caso seja determinada pelo relator do processo, conselheiro Poti Júnior, com o prazo de 60 dias para ser finalizada. Veja a íntegra da representação do Ministério Público de Contas neste link.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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