Home Notícias Brasil RN Plantão Policial Presos do semiaberto do RN serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas

Presos do semiaberto do RN serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas

Presos do semiaberto do RN serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas
Foto: Jonas Oliveira/ AENPr
0

O juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, responsável pela Execução Penal, promove prática inovadora no Rio Grande do Norte, que promete amenizar o problema da superlotação no sistema semiaberto em âmbito estadual. Trata-se de um programa de utilização de monitoramento eletrônico, através de tornozeleiras eletrônicas, de presos daquele sistema de cumprimento de pena.

Segundo o magistrado, no Rio Grande do Norte foi adotada a ideia de se fazer um novo uso das tornozeleiras: utilizar o monitoramento eletrônico com tornozeleira como alternativa penal. Ou seja, ao invés do preso do regime semiaberto ser recolhido ao presídio, como acontece hoje em outros estados brasileiros, ele passa a ter prisão domiciliar monitorada, com acompanhamento no sistema de monitoramento eletrônico.

Ele explica que a Execução Penal no semiaberto é um problema em todo o Brasil porque não existe unidades prisionais adequadas para o semiaberto. O problema surge quando o preso progride do regime fechado para o semiaberto. Alguns tribunais o coloca no aberto. Inclusive o Supremo Tribunal Federal está para decidir a matéria através de uma ação que tem Repercussão Geral.

No Rio Grande do Norte só existe um presídio adequado para abrigar presos do regime semiaberto, que é o Mário Negócio, em Mossoró. No restante do Estado, o preso fica no regime aberto (na prática). Em Natal, só tem 120 vagas para os presos que vão apenas dormir. Com isso, adotou-se o regime de rodízio entre os presos como uma forma de adaptação.

Em virtude dessa realidade, diferentemente do que é feito no restante do país, onde o monitoramento eletrônico é feito para presos que cumprem penas referentes à Lei Maria da Penha, nas audiências de custódia como alternativa à prisão, está sendo utilizado também na Execução Penal nas saídas temporárias de final de ano, no RN foi criado o semiaberto com monitoramento na forma eletrônica.

Funcionamento

O método é simples: em vez de se recolher na Casa do Albergado, o indivíduo vai ficar recolhido em prisão domiciliar sob o controle eletrônico. É um uso diferenciado da tornozeleira para acompanhamento do cumprimento da pena no semiaberto, em aproveitamento da compra de tornozeleiras eletrônicas feita pelo Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o juiz, não há conhecimento, mesmo da própria empresa que comercializa a tecnologia utilizada, desse tipo de serviço ser usado nestes moldes em outros estados do país. O programa foi iniciado na última segunda-feira (15), quando passou-se a utilizar alguns apenas. A pretensão é que chegue à 60 presas do regime semiaberto, e logo em seguida, aos 420 presos, também do regime semiaberto, onde passarão a utilizar.

O detalhe do programa é que não é obrigatório. Em razão de possível alegação de constrangimento do preso, o serviço é colocado à sua disposição. “Assim, ele pode optar entre cumprir a pena de forma normal, no presídio, se recolhendo toda noite, ou ele cumpre a pena em sua residência, em prisão domiciliar monitorado eletronicamente. De forma que não tenha que se deslocar diariamente para o presídio”, explica o magistrado.

TJRN

Rafael Nicácio Editor e repórter do Portal N10. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do RN) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN).
error: Conteúdo protegido, entre em contato ([email protected]) para solicitar a matéria!