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Prazo para fazer título de eleitor acaba nesta quarta no RN

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Prazo para fazer título de eleitor acaba nesta quarta no RN
Foto: Reprodução
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O prazo para os cidadãos requisitarem título de eleitor a tempo de votar nas eleições municipais de outubro termina na quarta-feira (04). O prazo também vale para transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação e pedidos de seções especiais para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para realizar qualquer uma dessas ações é preciso procurar o cartório eleitoral da cidade. No Rio Grande do Norte, os 167 municípios vão às urnas em outubro para eleger prefeitos e vereadores. Veja aqui os telefones, dos cartórios do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Os cartórios eleitorais da capital e do interior funcionam das 8 às 14 horas.

Documentos necessários

Para tirar um novo título, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até a data do 1º turno pode requerer o documento, mas não é obrigado. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.

Transferência

Quem tem título mas mudou de cidade ou estado e quer pedir a transferência do domicílio eleitoral deve levar o título, um documento com foto e um comprovante de residência – é necessário residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de votação poderá ser alterado).

Regularização

Quem deseja regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório mais próximo de casa munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, é preciso pagar a multa por turno que deixou de votar.

Eleitor com deficiência

No dia 4 de maio termina também o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção eleitoral especial. Essas seções têm acesso facilitado, como rampas e elevadores.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão com deficiência é um eleitor comum e tem a obrigação de votar, como todas as outras pessoas alfabetizadas que tenham entre 18 e 70 anos. No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, adolescentes entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70. Quem deixa de comparecer ao colégio eleitoral no dia do pleito e não justifica a ausência pode ter o título cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.

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Rafael Nicácio Editor e repórter do Portal N10. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do RN) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN).
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