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PEC que aumenta o número de concursos está em pauta no Senado

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PEC que aumenta o número de concursos está em pauta no Senado
Foto: Reprodução / Google imagens
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Está em pauta no Senado uma proposta que pode aumentar a quantidade de concursos públicos. É a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece que o preenchimento deverá ser por processo seletivo público. O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, o governo federal conta com aproximadamente 23 mil cargos de comissão, boa parte ocupado por pessoas que não prestaram concurso público. Nos estados, o número supera a marca dos 100 mil. De acordo com a proposta, os cargos em comissão não poderão superar um décimo dos efetivos de cada órgão. Além disso, determina que pelo menos a metade desses cargos em comissão caberá a efetivos.

O percentual previsto deverá ser atingido gradualmente, ao longo de três anos. No primeiro ano após sua vigência, os cargos em comissão serão de, no máximo, 30% do total de cargos efetivos do órgão ou entidade. No segundo ano cai para 20% e no terceiro para 10%.

Na justificativa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, afirma que o objetivo é buscar mais eficiência e menos influência político-partidária no serviço público. Em relatório favorável, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirma que a PEC recupera “um mínimo de decência constitucional e administrativa”.

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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