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Parnamirim oferece atendimento jurídico gratuito

Parnamirim oferece atendimento jurídico gratuito
Foto:Divulgação
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A Secretaria de Assistência Social (Semas) informa à população que dispõe de atendimento jurídico gratuito para as famílias com renda até 2 salários mínimos e que tenha residência em Parnamirim. O Núcleo conta com um quadro de 7 advogados e toda última sexta feira do mês é feita uma triagem para agendar os atendimentos para o mês seguinte.

São disponibilizadas 150 vagas por mês, agendadas, e outras 100 para casos de urgência, totalizando, aproximadamente 250 atendimentos por mês. E o serviço funciona de segunda á sexta, das 7h30 às 13h30, na Av. Brigadeiro Everaldo Breves, nº 353, Bairro de Boa Esperança. Além disso, os advogados fazem todo o acompanhamento dos processos bem como prestam acompanhamento nas audiências.

Para ter acesso ao atendimento, o cidadão deve apresentar cópia de RG, CPF , comprovante de renda (se tiver) e comprovante de residência, além de outros documentos pertinentes a cada caso.

No núcleo, são disponibilizados:

1.Pedido de pensão

2.Pedido de divórcio

3.Pedido de guarda

4.Negativa de paternidade

5.Interdição

6.Investigação de paternidade

7.Inventário negativo

8.Busca e apreensão

9.Retificação de registro de nascimento

10.Óbito tardio

11.Reconhecimento e dissolução de união estável

12.Audiências na Vara da Infância e na Vara de Família

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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