A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn) receba o pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro, por meio da moeda nacional corrente (Real).
E já na manhã desta quinta-feira (9) foi possível observar em alguns ônibus da capital potiguar, um informativo divulgando o que é de direito de todo e qualquer estudante: o pagamento de sua meia passagem em dinheiro.
Meia passagem estudantil
Basta que o beneficiado apresente sua carteira de estudante emitida por uma entidade estudantil legalmente constituída, conforme prevê a legislação brasileira, dispensando a necessidade do Natal Card, o cartão eletrônico comercializado pelo Seturn em parceria com a Prefeitura.
A determinação é da juíza Francimar Dias Araújo da Silva e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça na sexta-feira (17 de junho), que também determinou a intimação da presidência do Seturn para imediato cumprimento da decisão. A ação foi impetrada pela União Norte-riograndense de Estudantes (Urne).
A magistrada destacou que “o benefício da meia passagem conferido aos estudantes nos transportes coletivos rodoviários é um direito conquistado pela classe estudantil, que possui por finalidade precípua a garantia de amplo acesso ao transporte público”. Além disso, a juíza acrescentou que a exigência do cartão eletrônico por parte do Seturn restringe o direito e quebra a isonomia entre os estudantes que desempenham suas atividades em Natal e os que atuam no restante do Estado, ou até mesmo no país.
Os ônibus ainda não estão aceitando
Aceitam sim, mas pedem que você preencha uma ficha com nome completo, telefone, instituição, matricula/RU e a assinatura.
isso tudo pra pagar uma passagem? Que lixo!
Pois é