O certame que foi suspenso no dia 28 de junho, após apresentar uma série de irregularidades e suspeitas, terá novas provas a serem realizadas após a conclusão de todo o processo de sindicância. Isso é o que garante a Prefeitura do Natal em nota divulgada hoje (28).
O município afirmou ainda que o sistema para a devolução das taxas de inscrição dos mais de 93 mil inscritos no concurso da Saúde – e que pretendem desistir do certame, será definido em até 30 dias.
O executivo municipal esclarece que a sindicância criada para analisar as irregularidades do concurso deverá ser concluída até o final do mês de agosto. A comissão, segundo destacou a nota, já notificou a CKM Serviços Ltda. – empresa contratada para a aplicação do certame – a respeito das irregularidades apontadas pela sindicância. A comissão segue agora colhendo depoimentos de fiscais e candidatos que apontaram as falhas durante a realização das provas.
A prefeitura afirma que só irá se manifestar sobre as irregularidades após o término da sindicância. “O cumprimento dos prazos é necessário dentro das regras da administração pública para garantir o princípio da ampla defesa sem pular etapas e garantir a legalidade dos procedimentos”. Abaixo, confira a nota na íntegra:
Nota sobre o concurso público da Saúde
Em atenção às pessoas que se inscreveram no concurso público nº 004/2016 (concurso para preenchimento de cargos na secretaria de Saúde) e a população em geral, a Prefeitura Municipal de Natal vem informar o que se segue:
1. O concurso continua suspenso, conforme a Portaria Nº 1275/2016 – GS/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município de 28/06/2016.
2. A comissão de sindicância formada para analisar os acontecimentos finalizou seus trabalhos juntando toda a documentação necessária que agora subsidia o Processo Administrativo que está sendo conduzido por comissão formada com essa finalidade com prazo de conclusão dos trabalhos em mais 30 dias.
3. Essa comissão já notificou a empresa contratada para a aplicação do concurso público a respeito das irregularidades apontadas pela sindicância. Ao mesmo tempo, irá prosseguir seus trabalhos ouvindo o depoimento de fiscais e inscritos que apontaram irregularidades nas salas onde fizeram as provas.
4. Ao final dos trabalhos, essa comissão irá se manifestar a respeito dos fatos apontados e irregularidades já verificadas pela sindicância realizada.
5. O cumprimento dos prazos é necessário dentro das regras da administração pública para garantir o princípio da ampla defesa sem pular etapas e garantir a legalidade dos procedimentos.
6. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Administração trabalha junto à assessoria jurídica para analisar a melhor maneira de proceder a devolução das taxas aos mais de 93 mil inscritos no certame.
7. Novo concurso será realizado após a conclusão de todo esse processo.
8. A Prefeitura se compromete a manter informada a população sobre todas as etapas e novos procedimentos que venham a ser definidos.
