A partir do dia 15 de agosto, vai ficar mais fácil validar documentos brasileiros no exterior. Nessa data, entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, acordo internacional que agiliza a tramitação de documentos entre 112 países e a obtenção de outra nacionalidade. Inicialmente, a validação só será feita por cartórios das capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.
Hoje, para um documento público ser válido no exterior – como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo – é preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. A pessoa é obrigada a circular por várias repartições. O processo pode levar meses.
Com as novas regras, será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. O procedimento vai custar R$ 97,73 em São Paulo. A depender das exigências do país de destino, ainda será preciso traduzir os documentos.
“Legalizar um documento no Brasil levava muito tempo, em alguns casos até meses. Com a mudança, deve encurtar bastante, desburocratizando a vida do cidadão”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial de São Paulo, entidade que congrega os cartórios de notas paulistas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preparou uma cartilha sobre a Apostila de Haia. Para eventuais dúvidas é só acessar: http://goo.gl/dUmgx7.
