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TCE condena ex-governadora Wilma de Faria por atrasos na prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou a ex-governadora Wilma de Faria a pagar multas que chegam a R$ 42.979,60 pela desaprovação da prestação de contas referente ao exercício de 2005 no Executivo Estadual. Em seu voto, acompanhado pelo Pleno, o conselheiro-relator Carlos Thompson impõe à ex-governadora duas multas: R$ 41.979,60, devidamente corrigidos, pelo […]

TSE ouvirá mais cinco testemunhas em ação contra chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu convocar mais cinco testemunhas para depor no processo que investiga irregularidades da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer à eleição de 2014. A decisão foi tomada por Benjamin após receber o relatório com o resultado das diligências feitas em três gráficas que prestaram serviços […]

Temer convida governadores para cooperar em plano de segurança

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se […]

Aécio Neves propõe modelo de PPPs para o sistema prisional brasileiro

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu nesta quarta-feira (11) ao presidente Michel Temer a criação de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão de prisões como parte da solução para a crise do sistema carcerário brasileiro. Segundo Aécio, a referência pode ser o Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, considerado o primeiro […]

Candidatos isentos de IRPF poderão ter inscrição gratuita em concursos federais

Brasileiros que pretendam prestar concurso federal e que sejam isentos de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão ter garantida a gratuidade nas inscrições. A proposta PLS 332/2012 é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada […]

Eleitores tem até quinta (29) para justificar ausência no 2º turno

Eleitores que deixaram de votar no segundo turno das eleições municipais de 2016 têm até a próxima quinta-feira (29) para justificar a ausência. A Justiça Eleitoral definiu essa data como prazo final. Para cumprir o procedimento, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível na internet, e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral. O interessado […]
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