Home Notícias Economia Mudanças no ICMS já estão em vigor no RN

Mudanças no ICMS já estão em vigor no RN

Publicidade

Mudanças no ICMS já estão em vigor no RN
0
Publicidade

Estão em vigor desde 1º de janeiro as mudanças para o cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Entre elas estão a uniformização dos itens substitutos e a proporcionalidade para recolhimento do tributo em operações interestaduais.

A primeira tem como principal novidade a tabela com Códigos Especificadores da Substituição Tributária (CEST), criada pelo Convênio 92/15, que atribui um código numérico de sete dígitos para identificar cada mercadoria passível de sujeição à substituição tributária. A proporcionalidade, por sua vez, diz respeito às operações e prestações que destinem bens ou serviços a consumidores de outros estados que não sejam contribuintes de ICMS – sejampessoas físicas ou jurídicas.

“Atualmente, quando há uma venda interestadual para o consumidor final, o ICMS é recolhido pelo estado remetente ou prestador do serviço, onde está o estabelecimento comercial. A partir do Convênio 93/15 e da Emenda Constitucional 87/15, o imposto correspondente a essas vendas ficará gradualmente com os estados de destino”, esclarece o contador Syoney Tavares, da Rui Cadete Consultores.

A transição tem início em 2016 com 60% do tributo para o estado de origem e 40% para o de destino. Em 2017, essas porcentagens serão invertidas, e nos anos posteriores aumentarão para o destino, até que este ficará com a totalidade do ICMS a partir de 2019.

Para janeiro, ainda serão implantadas novas alíquotas do imposto, aplicadas a partir do dia 29, variando de 18% a 28% nas operações internas e de acordo com o tipo da mercadoria. Todas as alíquotas estão descritas no artigo 27 da Lei Estadual 9.991, de 29 de outubro de 2015.

Publicidade

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
error: Conteúdo protegido, entre em contato ([email protected]) para solicitar a matéria!