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MPRN quer bloqueio de R$ 2,1 milhões do município de Natal por negligência ambiental

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal o bloqueio de crédito orçamentário-financeiro do Município de Natal no valor de R$ 2.166.000,00 – diretamente na Conta Única do Município.

O montante deve possibilitar o pagamento de multa e posterior utilização na recuperação de bens ambientais lesados, conforme determina a Lei de Ação Civil Pública (LACP). A 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital pediu que a Justiça obrigasse o Município de Natal a promover medidas para impedir a degradação da áreas verdes e a plantar quantas árvores fossem necessárias para recuperar espaços já degradados, bem como a zelar pelos vegetais e repor mudas que não vingassem ou tivessem sido arrancadas.

Por isso, no pedido de cumprimento de sentença, a titular da unidade ministerial, a promotora de Justiça Rossana Sudário, requereu ainda que seja arbitrada multa ao Município pelo caso de descumprimento de qualquer uma das demais cláusulas do acordo, anteriormente firmado.

Entenda o caso

Chegou a ser proferida decisão liminar, determinando que os órgãos, Semsur, Semurb e Cosern realizassem podas através de profissionais devidamente credenciados e habilitados, e com obediência estrita a critérios técnicos, para que não houvesse a mutilação dos espécimes vegetais.

Ultrapassadas as diversas fases processuais, em 04 de fevereiro de 2003, foi celebrado e homologado em audiência um acordo com o Município. Tal acordo estabelecia, dentre outras providências, que só ocorressem abate de árvores com consequente replantio; que fosse realizada pelo Município campanha institucional educativa quanto à preservação e conservação das árvores da cidade e que fosse aumentado o número de equipes de podamento, sob responsabilidade da Semsur.

Ocorre que, apesar da realização de inúmeras audiências com o Município, inclusive com o próprio Prefeito de Natal, a arborização da cidade continuou a ser negligenciada, o que foi um descumprimento do acordo homologado nos autos do processo.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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