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MPRN firma acordo para abertura de UPA em Parnamirim

Um acordo judicial foi firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Parnamirim para abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Nova Esperança.

A audiência judicial que tratou do assunto foi realizada na quarta-feira (29), na Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca e contou com a participação da promotora de Justiça, Luciana Maciel.

Na ocasião, o Município informou que a abertura da UPA de Nova Esperança, na qual ocorrerão os atendimentos de urgência e emergência em pediatria, depende apenas do remanejamento de recursos humanos para a unidade – e também da nomeração de aprovados em concursos público.

Na ocasião, o procurador Fábio Daniel de Souza Pinheiro e o secretário de Saúde do Município Henrique Eduardo Costa se comprometeram a colocar a UPA em funcionamento até o dia 30 de outubro de 2015.

A juíza da Vara da Infância e Juventude e do Idoso, Ilná Rosado Motta, homologou o acordo firmado entre o Ministério Público e o Município. Quando estiver em funcionamento, a UPA deverá disponibilizar apoio de diagnóstico de raio-x e laboratorial.

Ação Civil Pública

A audiência judicial faz parte dos autos da Ação Civil Pública nº 0101222-10.2014.8.20.0124, ajuizada pelo Ministério Público Estadual com o intuito de que a Justiça obrigasse o Município de Parnamirim a retormar o atendimento de urgência e emergência em pediatria na localidade – com serviço de apoio e diagnóstico.

O Juízo determinou que o Município realizasse, no prazo de 48 horas, a nomeação ou o remanejamento dos médicos pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, para fins de elaboração de escala para atuação no pronto-socorro infantil do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, com vistas a prestar o atendimento de urgência e emergência à população infantil.

Para o caso de não existirem profissionais concursados em número suficiente para completar o número mínimo de profissionais necessários ao funcionamento do pronto socorro infantil, a decisão judicial determinou que o Município promovesse a realização de concurso público e em 15 dias procedesse a contratação temporária de profissionais – observando o disposto na Lei 8.745 de 09.12.1993, até que os aprovados no concurso público tomassem posse no cargo.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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