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MPF promete cassar licença de rádio e TV de 3 parlamentares no RN

MPF promete cassar licença de rádio e TV de 3 parlamentares no RN
Agripino Maia (Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado)
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O senador José Agripino Maia (DEM) e os deputados federais Felipe Maia (DEM) e Fábio Faria (PSD) estão na mira do Ministério Público Federal por aparecerem como sócios de emissoras de rádio e TV no Rio Grande do Norte.

O MPF irá desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio e televisão pelo País.

A iniciativa inédita lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com coautoria do Coletivo Intervozes, tem entre seus alvos políticos influentes como Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Melo (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Já na Câmara dos Deputados, devem ser citados Sarney Filho (PV-MA0, Elcione Barbalho (PMDB-PA), Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PPS-PR). No Ministério das Comunicações, os congressistas constam como sócios de emissoras.

Segundo informou o Jornal Folha de São Paulo, o Artigo 54 da Constituição proíbe congressistas de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”. Com isso, a Procuradoria pedirá a suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a fazer novas licitações do serviço e se abster de fornecer novas outorgas aos políticos citados.

Os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras. Destes, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.

Sócio de uma rádio e uma TV em Natal, outra rádio em Mossoró (RN) e uma terceira em Currais Novos (RN), Agripino disse que todas são herança de seu pai, o ex-governador Tarcísio Maia.

“Não foram concessões dadas a mim. É uma questão nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária (ele divide as emissoras com a mãe e dois irmãos)”, disse à Folha de São Paulo.

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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