O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pede que a Justiça determine à Prefeitura de Mossoró a restauração da estrutura externa do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. É o que prevê a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca.
O MP requer que seja deferida medida liminar após ouvir os representantes da Prefeitura, no prazo de 72 horas, aplicando multa diária de R$ 1 mil para o caso de atraso no cumprimento da obrigação e fixando multa de R$ 10 mil caso seja evidenciada a falta de empenho em coibir o uso inadequado da área.
Além disso, a 3ª Promotoria de Justiça pede que, após deferida a liminar, o gerente Municipal de Urbanismo, ou pessoa indicada pelo mesmo, seja nomeado para fiscalização do cumprimento da medida, prestando informações à Justiça.
De acordo com os autos de Inquérito Civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça em 2013, constatou-se a falta de manutenção na estrutura externa do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Na época, o MPRN elaborou relatório no qual evidenciava a negligência da Prefeitura de Mossoró com o teatro mais importante do município e um dos mais importantes do estado.
Ficou verificado que as pastilhas que revestem o prédio estão desprendendo da parede, podendo causar danos físicos aos pedestres que transitam pelas redondezas. O teatro está inserido em uma área central da cidade e, por ser um local bastante movimentado, aumenta a probabilidade de acidente com a queda das pastilhas.
Em audiência realizada pela 3ª Promotoria de Justiça no dia 22 de março de 2016, a Prefeitura de Mossoró informou que o teatro continua com sua programação normal, realizando eventos, exibindo peças, shows e, inclusive, tem pauta de eventos até dezembro deste ano.
Omissão
A negligência da Prefeitura de Mossoró em relação a um patrimônio tão importante e à prevenção de acidentes demonstra descaso com o bem público e com seus administrados. A situação torna-se ainda mais grave tendo em vista que o procedimento que resultou na ACP tramita na 3ª Promotoria de Justiça desde 2013, não abrindo margem para alegações de cunho financeiro, pois a dotação orçamentária para a manutenção do teatro poderia ter sido reservada desde 2014.
Buscando solucionar o problema, o MPRN oficiou várias vezes a Prefeitura, não conseguindo uma resposta efetiva, já que o Poder Executivo Municipal sempre afirmava que estava tomando providências para resolver a situação do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. No entanto, essas medidas nunca se concretizaram.
A 3ª Promotoria de Justiça realizou uma audiência extrajudicial com a participação de todas as secretarias municipais, cujas atribuições possuem algum tipo de vinculação com o teatro ou com sua manutenção. Porém, até o momento nenhuma providência foi tomada.
Diante da omissão da Prefeitura de Mossoró para realizar a manutenção adequada no imóvel, não restou outra alternativa ao MPRN senão ajuizar ACP contra o município, uma vez verificado o esgotamento da via extrajudicial de composição.
