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MP instaura inquérito civil para apurar concurso da prefeitura de Ceará-Mirim

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim/RN, resolveu instaurar Inquérito Civil Público para verificar a legalidade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim quanto aos requisitos exigidos para cada cargo e à remuneração.

A promotora de justiça, Izabel Cristina Pinheiro, se baseou numa possível violação a interesses difusos e coletivos relacionados à probidade administrativa, para poder instaurar o presente inquérito. A promotora também alega ter encontrado “divergência entre as remunerações previstas no edital e pagas aos cargos efetivos que já são servidores da Prefeitura. Após ser notificada, a prefeitura de Ceará-Mirim terá que cumprir com urgência as seguintes determinações:

I)cópia das leis que criaram os cargos efetivos contemplados no edital do concurso público nº 01/2016, que disciplinaram suas atribuições, requisitos e remunerações; II) cópia do plano de cargos e salários referente a cada um de tais cargos; III) que justifique a divergência entre as remunerações previstas no edital e pagas aos cargos efetivos que já são servidores da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim.

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A portaria que instaura o inquérito foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).

DO CONCURSO

Ao todo, serão ofertadas 319 vagas para nível fundamental, médio e superior. A banca organizadora será a Comperve (Núcleo Permanente de Concursos). Os salários variam de R$ 880,00 a R$ 2.000,00 e a carga horária varia de 30h a 40h semanais.

O concurso será válido por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável ou não uma única vez por igual período a critério da Administração Municipal.

 

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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