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Ministério Público recomenda que Arena das Dunas libere a entrada de torcedores portando bebidas e alimentos

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça do Consumidor e do Torcedor, expediu Recomendação a Arena da Dunas Concessão e Eventos S/A a fim de que seja liberada a entrada, no estádio, de torcedores portando alimentos e bebidas.

A Recomendação foi fruto de reuniões ocorridas na Promotoria de Defesa do Torcedor entre o PROCON- Natal, Polícia Militar e representantes do Arena da Dunas Concessão e Eventos S/A. De acordo com o documento, a proibição em questão configura a prática de “venda casada”, expressamente proibida no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que interfere no direito do consumidor de escolher, pois fica limitado a consumir o que é oferecido pelo estádio.

O torcedor poderá entrar no estádio portando bebidas, desde que em copo de plástico descartável de até 500 ml, e alimentos de uso individual, semelhante ou igual aos que são comercializados no interior do estabelecimento, tais como salgados, pipocas, sanduíches, doces, balas, desde que embalados ou acondicionados em materiais que não ofereçam risco à integridade física dos torcedores.

O MPRN lembrou ainda, em seu documento, que o estádio deverá manter a proibição de entrada de objetos que possam oferecer risco à segurança dos torcedores, ou, ainda, serem arremessados ao campo ou utilizados como armas brancas, tais quais: garrafas de vidro ou de qualquer espécie, latas, objetos cortantes, talheres, copos de vidro, acrílico ou qualquer outro material rígido.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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