A diretora da Cadeia Pública de Mossoró, Aurivaneide Lourenço, e o diretor do Complexo Penitenciário Agrícola Mário Negócio, Coronel Elyause Moreira da Silva Júnior, receberam recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para que disponibilizem espaços de convivência específicos para travestis e gays que manifestem interesse na medida.
O documento emitido pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró prevê ainda que as autoridades promovam o fiel cumprimento dos demais termos da Resolução Conjunta 01/2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A mencionada Resolução estabelece parâmetros de acolhimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) em privação de liberdade no Brasil. O art. 3º prescreve que, em atenção à segurança e vulnerabilidade de travestis e gays nas carceragens, sejam oferecidos espaços de vivência específicos para essas pessoas que manifestem, expressamente, vontade na disponibilização desses locais.
A providência adotada pelo MPRN tem como objetivo garantir que essas pessoas privadas de liberdade sejam tratadas com humanidade e respeito, sendo a orientação sexual e identidade de gênero partes essenciais da dignidade de cada pessoa.
