Concurso Público

Ministério Público recomenda concurso público para assessor da Câmara de Taipu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da  Promotoria de Justiça da Comarca da localidade, recomendou a criação do cargo de assessor jurídico para a Câmara Municipal de Taipu e, em seguida, a realização de concurso público para contratação desse profissional.

Outra providência dirigida ao presidente da Casa Legislativa é declarar a nulidade do contrato firmado entre o Município e o prestador de serviço de advocacia. E, até que seja finalizado o concurso público, o MPRN orienta que contratem um assessor jurídico por meio de um procedimento licitatório.

Na recomendação, a promotora de Justiça Maria Zélia Henriques Pimental de Vasconcelos estipula o prazo de 60 dias para a deflagração do processo legislativo para criação de cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal e, após essa previsão em lei do cargo, a realização do concurso dentro de 60 dias. O não atendimento à recomendação resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis, tanto para cessação de ilegalidade, quanto para punição dos responsáveis.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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