O deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) levou para a tribuna da Câmara dos Deputados a polêmica ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa de Interiorização da Indústria, o Pró-Sertão. Durante discurso, o parlamentar criticou o órgão e defendeu os “empregos gerados pelo projeto em diversas cidades do interior potiguar nos últimos anos”. O MPT pede uma multa de R$ 38 milhões para a Guararapes, por ter contratado as pequenas facções por meio do projeto.
“O MPT quer acabar com mais de 4 mil empregos diretos no interior do RN, em municípios pequenos. Quero me colocar frontalmente contra essa atitude que na verdade é contra o emprego, é contra o trabalhador, é contra a geração de renda, é contra a oportunidade para os pequenos Municípios e para os pequenos empresários e, sobretudo, é um contrassenso”, disse o deputado.
Rogério relembrou que até 2008 a Guararapes mantinha 21 mil funcionários do RN, sendo considerada a maior fábrica de confecções do mundo. “A partir desse ano tiveram início ações do MPT na empresa. De lá para cá, restam apenas 7 mil trabalhadores na companhia atualmente”.
O parlamentar, que foi relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara, diz que “a estratégia do MPT é desenvolver uma nova tese jurídica para tentar barrar a terceirização”, aprovada pelo Congresso Nacional no início do ano e já sancionada pelo Executivo. “É a tese da subordinação estrutural e da proibição de contratos de livre adesão nas cadeias produtivas”.
Segundo o tucano, se o MPT tiver êxito, vai “desfigurar o próprio sistema capitalista brasileiro”. As Prefeituras, por exemplo, quando precisam realizar alguma obra e, para isso, contratar uma empresa privada, define quais serão os procedimentos necessários para a edificação dessa praça, qual o prazo em que ela vai ser edificada e o tipo do material utilizado. “Ora, é um contrato de livre adesão. Se o MPT pretende que contratos assim passem a ser subordinação nas cadeias econômicas, vai-se implodir o sistema capitalista no país”, completou.
Em seu discurso, Rogério ainda enfatizou que estas pequenas fábricas de confecções contratadas pela Guararapes também fornecem para outras gigantes do setor têxtil no país e muitas decidiram lançar marcas próprias. “São empresários que correm risco no mercado, contraem empréstimos para comprar máquinas, para contrair recursos para fazer o seu capital de giro, pagam os seus funcionários regularmente, obedecem todos os ditames da lei trabalhista, pagam as suas taxas de regulação, enfim, existem como empresas privadas autônomas e agora essa situação que deveria ser ampliada num momento de grave recessão econômica vem a ser ameaçada por uma ação — eu diria mesquinha, uma ação pequena, uma ação para se provar uma tese de pessoas que na verdade não conhecem a realidade do interior do Nordeste brasileiro, em especial do nosso Rio Grande do Norte”, disse.
O deputado aproveitou para fazer um “apelo às autoridades constituídas ligadas à Justiça do Trabalho: que se lembrem de que, por trás de uma escrita qualquer, existem pessoas, pessoas de carne e osso que têm sonhos, que têm anseios, que têm a possibilidade de realizar o que todos nós esperamos do Brasil, um Brasil próspero, um país justo socialmente e que dê oportunidade aos seus filhos e filhas de serem empreendedores. Infelizmente, alguns membros do MPT — não todos — têm tido uma ação que eu diria que é deletéria, danosa e prejudicial à economia do Brasil, em especial, do Rio Grande do Norte”.
