A recomendação do Ministério Público (MPE) ao Governo do Estado para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal foi tema do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) na sessão plenária desta quinta-feira (18). O parlamentar destacou que entre as medidas sugeridas estão a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, a exoneração de servidores não estáveis e a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais.
“É previsível que o senso comum culpabilize os servidores do Estado, mas é preciso enfrentar a chamada crise fiscal sem criar uma situação de terror entre servidores. Eles não são responsáveis pela situação do Rio Grande do Norte”, disse Mineiro.
O deputado lembrou que desde o ano passado ele defende uma ação articulada entre os Poderes, órgãos públicos e a sociedade para que se chegue a uma solução. “Não adianta responsabilizar apenas o Poder Executivo, assim não vamos avançar. O Legislativo também deve tomar medidas, assim como o Ministério Público e Tribunal de Justiça”, reforçou o parlamentar.
Fernando Mineiro sugeriu que o Governo tome medidas para que não seja necessário o afastamento e a exoneração de servidores estáveis.
