Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (17) pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm/RN), diversos líderes da organização civil e sindical, além de membros da categoria policial, debateram sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que prevê limite aos gastos públicos.
A PEC do Teto dos Gastos, como também é chamada, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos. A votação da redação final da proposta deve ocorrer nesta terça-feira (18). Se aprovada, a Proposta segue para apreciação do Senado Federal.
Na reunião realizada pela Asspmbm/RN, ficou confirmado uma Assembleia Geral na Praça Cívica na próxima sexta-feira (21), às 9h, com todos os servidores estaduais, independente da categoria.
O consenso geral, presente na fala de todos da reunião, é que a PEC impede os investimentos em longo prazo no setor público, que já está desgastado. Dessa maneira, quem depende dos aparelhos governamentais – principalmente nos setores de segurança, educação e saúde -, será o maior prejudicado. “Consideramos essa proposta nociva, pois não afeta apenas os servidores públicos, mas todo o serviço prestado à população, tanto em alcance como em qualidade. É o desmonte do serviço público”, coloca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Asspmbm/RN.
“Quem sabe como estará a economia daqui a dez anos? Esta organização econômica da PEC 241 não se adequará a uma futura baixa inflação”, questionou Dario Barbosa, professor estadual, em discurso durante a Assembleia, explanando que, com a Proposta aprovada mesmo que o país saia da crise os repasses federais continuarão congelados. “A solução é a mobilização”, ressaltou Rosália Fernandes convidando a todos que se posicionem publicamente contra a aprovação da PEC 241.
Atraso de salários
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto a outros servidores da segurança do estado, participará de ato público, às 8h desta terça-feira (18), em frente ao shopping Midway Mall. A ação visa reivindicar a regularização do pagamento dos salários. No caso, a Associação pede que o pagamento seja realizado até o último dia útil do mês.
Em agosto deste ano, a Asspmbm/RN impetrou ação judicial contra o Governo do RN com esta reivindicação. Toda a categoria da Polícia Militar do RN está representada na ação, haja vista a relevância da matéria e a repercussão social do atraso no pagamento dos servidores públicos do Estado. A Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar deu entrada em ação semelhante.
