Home Concurso Público Justiça instaura inquérito para tratar da realização de concurso público para Guarda Municipal

Justiça instaura inquérito para tratar da realização de concurso público para Guarda Municipal

Justiça instaura inquérito para tratar da realização de concurso público para Guarda Municipal
Foto: Divulgação
2

O 70º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel, resolveu instaurar um inquérito civil para tratar da realização de concurso público para o preenchimento do cargo de Agente do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Natal.

Considerando a notícia da existência de pelo menos 112 (cento e doze) vagas no cargo de Agente do quadro de pessoal da Guarda Municipal, o que representa aproximadamente 20% (vinte por cento) do efetivo previsto de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) cargos; a Lei Complementar Municipal n.º 104/2008 estabelece a obrigatoriedade da realização de concurso público quando a quantidade de vagas para o cargo atingir 5% (cinco por cento) do efetivo total previsto em lei.

O Promotor de Justiça encaminhou a requisição ao Comando da Guarda Municipal de Natal para que o mesmo informe no prazo de 20 (vinte) dias, a quantidade de cargos de Agente preenchidos e vagos, como também se existe previsão e/ou planejamento, inclusive no aspecto orçamentário, para o preenchimento dos referidos cargos vagos ainda em 2016.

O concurso para a Guarda Municipal do Natal/RN já vem sendo comentado a bastante tempo, mas não há data definida para sua abertura, conforme apuração feita pelo Portal N10. O último concurso foi realizado pela Consulplan em 2006 e exigiu nível médio para concorrer a uma vaga na época. O prazo de validade do concurso era de 02 anos podendo ser prorrogado por igual período.

Diário Oficial do Rio Grande do Norte – 13/01/2016 (confira AQUI)

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
error: Conteúdo protegido, entre em contato ([email protected]) para solicitar a matéria!