A Justiça intimou as operadoras de celular em atividade no Brasil a bloquear o aplicativo de mensagens Whatsapp por 72 horas em todo o país a partir das 14h de hoje, dia 2 de maio.
A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu outra decisão judicial de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.
Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”
As operadoras TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel irão cumprir a determinação. Caso ordem seja desrespeitada, a empresa está sujeita a uma multa diária de R$ 500 mil..
Na mira da justiça
Não é a primeira vez que um tribunal pede a suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça do Piauí ordenou que as empresas impedissem a conexão. A ferramenta permaneceu inacessível por 12 horas.
Com informações da Agência ANSA
