Home Notícias Brasil Justiça acata ação do MPF e determina retirada do ar do site ‘Tudo Sobre Todos’

Justiça acata ação do MPF e determina retirada do ar do site ‘Tudo Sobre Todos’

Publicidade

Justiça acata ação do MPF e determina retirada do ar do site ‘Tudo Sobre Todos’
Foto: Portal N10
0
Publicidade

A Justiça Federal deferiu integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que disponibilizava informações pessoais de brasileiros, o “tudosobretodos.se”. A decisão do juiz federal, Magnus Delgado, determina às empresas brasileiras que atuam com a Internet que insiram obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à página, até o julgamento definitivo do processo.

Veja também: Site reúne dados pessoais de brasileiros e gera polêmica

O magistrado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do site, uma vez que seu domínio pertence àquele país. Magnus Delgado requereu ainda os dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o Tudo Sobre Todos, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail, atendendo a pedido do MPF.

“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado na decisão.

A ação cautelar do MPF, que deu origem à decisão judicial, é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. As investigações sobre as irregularidades relacionadas ao Tudo Sobre Todos continuam e novas ações judiciais ainda poderão ser propostas.

O processo tramita sob o número 0805175-58.2015.4.05.8400 na 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Confira a íntegra da ação clicando aqui.

Publicidade

Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
error: Conteúdo protegido, entre em contato ([email protected]) para solicitar a matéria!