O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação pessoal do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria para que ele apresente, até às 16h desta sexta-feira (29), as escalas de plantão da UTI do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes e reabertura imediata da unidade. A UTI pediátrica do hospital, que fica em Natal, foi fechada na última quarta-feira (27) por falta de profissionais. Em caso de descumprimento, o governador terá as contas pessoais bloqueadas no valor de R$ 2 milhões.
O magistrado também ameaça suspender a propaganda institucional do Estado “até que o direito à saúde seja garantido, especialmente em relação ao público infanto juvenil que tem prioridade absoluta, nos termos do artigo 227, da Constituição da República”.
Ainda segundo a sentença, no próximo dia 6 de setembro, o governador deve apresentar as escalas relativas aos dez dias seguintes ao dia 8 de setembro, devendo, portanto, sempre dois dias antes de encerrada uma escala, enviar ao processo a escala dos dez dias subsequentes. O julgamento se refere à Ação de Cumprimento de Sentença, movida pelo Ministério Público Estadual.
“Justifico a aplicação da medida tão somente em relação ao Governador do Estado, considerando que a Secretária de Saúde sequer cumpriu o acordado na audiência ocorrida em 9 de junho de 2016, fato que deixa clara a total impossibilidade de cumprimento pela pasta do determinado no presente julgamento”, esclarece o magistrado, ao enfatizar que, caso não seja cumprida a determinação constante na sentença, serão suspensos os gastos públicos com propaganda/publicidade institucional por parte do Estado do Rio Grande do Norte, “ou melhor, do povo do Rio Grande do Norte, que é o verdadeiro pagador”, pontua o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior.
