O governo federal vai convocar 1,1 milhão de aposentados por invalidez e 530 mil trabalhadores que recebem auxílio-doença para a revisão dos benefícios. A previsão é de que, no início de setembro, os beneficiários que não passaram por perícia nos últimos dois anos comecem a ser chamados às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação não vale para aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
A revisão dos benefícios foi regulamentada na última sexta-feira (5) por uma portaria interministerial – Fazenda, Planejamento e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Segundo o texto, tanto os aposentados por invalidez quanto aqueles que recebem auxílio doença serão chamados por ordem de idade: mais jovens primeiro.
Regras
No caso do auxílio-doença, a ordem será iniciada pelos benefícios concedidos sem a data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade (com auxílio de ação judicial ou não), seguido pelo tempo de manutenção do benefício e pela idade do segurado – os mais jovens deverão ser convocados primeiro.
Já no caso das aposentadorias por invalidez, a prioridade de atendimento será aos segurados mais jovens. Em seguida, serão realizadas perícias nos aposentados que recebem o benefício há mais tempo.
“O Fundo de Previdência é constituído com recursos dos trabalhadores e empregadores. Fazer o uso adequado disso é a melhor forma que temos de promover justiça na concessão de benefícios. Este é um desafio que estamos nos impondo”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.
