Os economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair detalharam na noite desta segunda-feira (14), em audiência pública na Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, o estudo que constatou que o peso dos tributos no país é mais sentido pelos mais pobres e pela classe média do que pelos mais ricos.
Coordenado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que preside a comissão, o debate mostrou que os 10% mais pobres do Brasil destinam 32% de sua renda para o pagamento de tributos, enquanto os 10% mais ricos, apenas 21%. Os dois pesquisadores e o senador concordaram com a necessidade de medidas para restabelecer a justiça tributária, a começar pelo retorno da tributação sobre a distribuição de dividendos pelas empresas a seus acionistas.
Segundo revelou Sérgio Gobetti, apenas esta medida seria capaz de acrescentar R$ 43 bilhões à arrecadação, em uma providência mais eficaz, segundo eles, do que a simples criação de novas alíquotas do imposto de renda sobre a pessoa física, de 35%, 40% e 45%, como vem sendo debatido.
O senador Lindbergh lembrou que, em todo o mundo, apenas Brasil e Estônia isentam totalmente os dividendos. Para ele, essa isenção gera distorções porque trabalhadores são submetidos à tabela do Imposto de Renda, mas empresários não pagam nada. “Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$ 5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$ 300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada”, disse.
Lindbergh é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas. A isenção seria mantida apenas para empresários cujas empresas estejam inscritas no Simples.
Ajuste fiscal
Para os pesquisadores, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de até 45%, em discussão pelo governo, não corrigiria a distorção porque elas só incidiriam sobre os salários. Uma maior justiça tributária só viria se as novas faixas viessem associadas à taxação sobre os dividendos.
Durante o debate, os economistas também criticaram a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, esse tipo de contribuição é regressiva, porque, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais que os ricos.
Isso ocorre porque a renda dos que ganham menos é quase totalmente comprometida com bens de consumo, que tiveram incidência da contribuição em várias fases do processo de produção. Já os ricos têm boa parte da renda livre e pagam a CPMF apenas uma vez sobre essa parcela ao aplicar nos bancos.
Com informações da Agência Senado
