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Idosos vão entrar pela porta da frente dos ônibus

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram, na sessão ordinária da quarta-feira (03), o veto parcial da prefeitura ao Projeto de Lei n° 106/2013 de autoria do presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que proíbe empresas de transportes coletivos de impor acesso aos veículos para usuários da terceira idade pela porta traseira.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a justificativa para o veto está no Artigo 3º da matéria que vincula a multa por descumprimento ao salário mínimo, sendo que a Constituição Federal no Inciso IV do Artigo 7º não permite este dispositivo. Assim, o governo sugeriu a substituição do artigo vetado por outro índice. No entanto, os parlamentares decidiram pela manutenção do texto original.

O presidente Franklin Capistrano lembrou que o estatuto do idoso é bem claro quando diz que é proibido criar obstáculos para o ingresso do idoso nos ônibus, como também afirma que o idoso tem a preferência em qualquer tipo de acesso público.

“Essa medida tem o objetivo de ajudar a evitar acidentes, que são frequentes quando os idosos precisam subir pela porta de contra fluxo (de descida). Portanto, estamos garantindo mais dignidade e segurança para as pessoas da terceira idade”, defendeu o presidente, que ainda teve outro projeto aprovado na sessão, o que reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Basquete (APAB).

Por fim, também recebeu parecer favorável matéria encaminhada pelo vereador Júlio Protásio (PSB) garantindo a realização do “Setembro Cidadão” em Natal. “Com a Lei, o município terá a missão de todo mês de setembro realizar atividades alusivas que possam explicar o patriotismo e ações de cidadania”, concluiu.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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