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Governo pede afastamento de relator que julgará contas de Dilma no TCU

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Governo pede afastamento de relator que julgará contas de Dilma no TCU
José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (AGU)
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Em uma entrevista coletiva realizada neste domingo (4), o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram que entrarão com uma arguição de suspeição contra o relator do julgamento das contas de Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. A medida visa evitar uma eventual rejeição das contas da presidente no TCU.

De acordo com Adams, a intenção do Executivo federal é apresentar o pedido de substituição do relator do caso já nesta segunda-feira (5). Em seu parecer sobre o caso, o relator das chamadas “pedaladas fiscais” irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.

O governo argumenta que Nardes tornou-se suspeito para julgar o caso ao comentar antecipadamente suas opiniões sobre a questão em entrevistas à imprensa. A previsão é de que o TCU apresente sua posição sobre as contas no próximo dia 7. A expectativa é de que o tribunal recomende que o Congresso rejeite as contas de Dilma.

“Esse debate público não só gera constrangimento dos demais magistrados, como também induz o movimento de apoio e de busca de resultado.(…) Magistrado tem que buscar o equilíbrio da Justiça”, disse Adams.

Conforme Adams, se os ministros do TCU concluírem que Nardes é “suspeito”, além de ser afastado da relatoria ele ficará impedido, inclusive, de votar no julgamento. “É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outro. Essa regra está reproduzida integralmente no regimento interno do TCU”, ressaltou o advogado-geral.

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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