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Governo diz que impacto será de R$ 127,8 bilhões até 2019 se Congresso derrubar vetos

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Governo diz que impacto será de R$ 127,8 bilhões até 2019 se Congresso derrubar vetos
Foto: Lula Marques/ Agência PT
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De acordo com o Ministério do Planejamento, a derrubada dos 32 vetos presidenciais a projetos que geram gastos públicos, e que em breve serão apreciados pelo Congresso Nacional, teria um impacto financeiro de R$ 127,8 bilhões até 2019. Só no ano que vem, o custo extra seria de R$ 23,5 bilhões.

Além do veto ao reajuste do Judiciário, o governo também está preocupado com a possível derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel, incluída pelos parlamentares na Medida Provisória (670/15) que reajustava as tabelas do imposto de renda.

São quatro as matérias que foram aprovadas pelo Legislativo, e posteriormente vetadas pela presidenta Dilma Rousseff:

1 – reajuste a servidores do Judiciário (custo de 36,2 bi até 2019);

2 – ampliação do reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários do INSS (custo de R$ 11 bi até 2019);

3- isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel (custo de R$ 64,6 bi até 2019);

4 – dedução de imposto de renda para gastos de professores com a aquisição de livros (custo de R$ 16 bi até 2019).

No caso do reajuste dos servidores da justiça, o Executivo e o Judiciário chegaram a um acordo e um projeto de lei foi enviado ao Congresso prevendo um aumento de 23,2% na folha de pagamento em 4 anos.

O governo também vetou o projeto que instituía a regra 85/95 para concessão de aposentadoria integral e criava uma alternativa ao fator previdenciário. Nesse caso, contudo, o governo apresentou uma Medida Provisória que mantinha a regra aprovada pelo Congresso, mas criava uma progressividade no fator 85/95, que aumentaria até 90/100 em 2022.

Cálculo do Ministério da Previdência mostra que, caso a regra do 85/95 fixo fosse mantida, o impacto nos cofres públicos até 2035 seria de R$ 135 bilhões, ao passo que com a regra móvel haveria uma economia de R$ 182 bilhões em relação à regra fixa.

O trabalho de convencimento do governo junto a deputados e senadores vai continuar nesta terça-feira (22), quando está prevista a sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais.

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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