A necessidade de participação do governo federal no financiamento da segurança pública nos estados foi uma das reivindicações apresentadas nesta sexta-feira (17), durante o Encontro de Governadores do Nordeste, em Teresina.
Quem ouviu as demandas dos governadores foi a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, que compareceu ao evento representando o ministro José Eduardo Cardozo.
Ela defendeu a criação de uma política de segurança pública com fonte de financiamento próprio, baseada na aquisição de equipamentos, na capacitação de agentes e no desenvolvimento de um procedimento operacional padrão.
Os governadores pediram dinheiro para a construção de novas unidades prisionais. No Rio Grande do Norte, o déficit é de 4 mil vagas, disse o governador Robinson Faria.
Ele destacou que não consegue sanar essa carência sem recursos. “Como posso construir presídios se mal posso pagar os servidores? Só vejo uma maneira de resolver: que o governo federal crie uma modalidade de socorro aos estados para a construção de novas unidades no Nordeste.”
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi mais enfático e sugeriu a federalização dos presídios. A prática atual de encarceramento foi criticada pela secretária de Segurança Pública. Segundo Regina Miki, 40% das pessoas no sistema penitenciário brasileiro são presos provisórios, que permanecem detidos durante mais tempo do que o devido por causa da lentidão no julgamento dos processos.
“Estamos ocupando os cárceres com pessoas que não deveriam estar lá e deixando de fora mais de 200 mil mandados [de prisão] a serem executados por falta de vagas”, disse a secretária, para quem o encarceramento deveria ser destinado somente a condenados por crimes de maior potencial ofensivo.
