O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27), por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. Confira a lista dos deputados que aprovaram a doação empresarial de campanha, clicando aqui.
O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.
Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.
A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB. Esses partidos avaliaram que houve uma manobra para reverter a derrota imposta na terça-feira pelo Plenário às doações de empresas às campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que autorizava as doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos.
A sessão chegou a ser suspensa para uma conversa reservada entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Houve momentos de tensão, com bate-boca entre deputados do PMDB e do PT.
STF e financiamento
Ao colocar na Constituição a permissão para doação de empresas a partidos, a intenção dos deputados é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doação de empresas, autorizada por lei, é questionada por uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seis ministros do STF já votaram contra o modelo de financiamento.
“O Parlamento teve consciência de que não pode abrir mão da sua prerrogativa de legislar”, disse o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani. Ele avaliou que a população não aceitaria apenas o financiamento público, como defende o PT. “No Brasil, haveria um prejuízo grande de se tirar dinheiro do caixa do governo para financiar eleição, a sociedade não reagiria bem a isso”, disse.
Com informações da Agência Câmara Notícias
