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Entenda o que mudou nas regras do ‘Minha Casa Minha Vida’

Entenda o que mudou nas regras do ‘Minha Casa Minha Vida’
Foto: Divulgação / Fotos Públicas
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O Ministério das Cidades mudou parte das regras de acesso para os candidatos ao Minha Casa Minha Vida. Famílias que têm integrantes com microcefalia não precisarão mais passar por sorteio para se beneficiar do programa.

Para ser atendido nessa nova forma de acesso, a família precisa estar enquadrada no Faixa 1, grupo cuja renda familiar é de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis dependem da localidade.

A prefeitura será responsável por intermediar a relação entre o banco e os beneficiários, prestar esclarecimento e tomar as providências finais para a entrega da unidade habitacional.

A medida foi assinada, nesta quinta-feira (14), no Palácio do Planalto e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. A nova regra de acesso ao programa não levará em conta a idade de cidadãos com microcefalia nem a causa da doença.

Na prática, mesmo os que tiverem microcefalia em decorrência de outras causas, que não o zika vírus, poderão ser beneficiados; independente de ser criança, jovem ou adulto.

Como é o Faixa 1

A modalidade Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida tem unidades habitacionais destinadas às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Até 90% do imóvel pode ser custeado pelo programa. O valor da habitação varia de acordo com o local.

Caso uma família se enquadre na Faixa 1, pode se cadastrar na própria cidade. Se os critérios forem atendidos, é preciso aguardar o sorteio que definirá qual casa ou apartamento será destinado ao beneficiário. Famílias com casos de microcefalia não precisarão mais aguardar pelo sorteio.

O que é o subsídio

O interessado também pode ser atendido com o MCMV Financiamento e, neste caso, deve fazer uma simulação para saber o valor do subsídio a que tem direito. Receber um subsídio significa que parte daquele imóvel ou do financiamento será custeado pelo poder público.

Essa subvenção pode ser percebida na parcela a ser paga, que é reduzida em comparação às operações de crédito tradicionais encontradas nos bancos.

O Minha Casa Minha Vida foi criado para facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda e prevê diversas formas de atendimento às famílias que necessitam de moradia.

Rafael Nicácio Editor e repórter do Portal N10. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do RN) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN).
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