A presidente Dilma Rousseff voltou a criticar abertamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que ele é o “pecado original” do processo de impeachment que tramita contra ela no Senado Federal.
Em discurso durante a Conferência Nacional de Direitos Humanos, a presidenta disse que Cunha, alvo de acusações e pedidos para ser investigado no Supremo Tribunal Federal, recebeu o pedido de impeachment contra ela para se livrar dos processos.
“O senhor presidente da Câmara queria fazer um jogo escuso com o governo. Qual é? ‘Votem para impedir que eu seja julgado no Conselho de Ética, tirem os votos que o governo tem no conselho, eram três [votos], e aí eu não entro no processo de impeachment. Um governo que aceita uma negociação dessas é um governo que entra em processo de apodrecimento. Por isso nós recusamos essa negociação.”
Sem citar o vice-presidente Michel Temer, Dilma disse que um eventual governo de seu sucessor, caso o Senado decida afastá-la da Presidência, vai retirar direitos sociais e de grupos como a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros). A presidenta citou a inclusão do nome social na identidade das pessoas que mudaram de sexo, reivindicação antiga da comunidade homossexual. “Nós [governo] vamos discutir o nome social. Eles não vão discutir o nome social com vocês. Eu asseguro a vocês que nós discutimos. Eles não só não discutem como jamais farão uma legislação para garantir direitos do povo LGBT”, disse.
Durante o discurso, Dilma foi interrompida várias vezes por gritos de “nome social” vindos da plateia. Sem uma legislação sobre o assunto, os transsexuais atualmente são obrigados a buscar na Justiça o reconhecimento do nome e do gênero que escolheram em seus documentos pessoais.
Impeachment
A uma plateia de milhares de defensores dos direitos humanos, Dilma repetiu que não possui contas no exterior, que não usou dinheiro público para se beneficiar, que não é acusada de corrupção e que não cometeu crime de responsabilidade, o que daria base jurídica para o impeachment.
Mais uma vez, a presidenta explicou que os seis decretos de suplementação que foram assinados por ela, e que embasam o pedido de impedimento que tramita no Senado, fazem parte de uma acusação “arranjada” e “frágil”.
“Sempre foi feito isso [decretos] no Brasil desde 1994, só que na minha vez é crime. Só tem isso. Não tendo crime para me acusar, inventam que é crime aquilo que não é crime.”
Dilma chamou de “meia verdade” o argumento de o processo de impeachment é legal porque está previsto na Constituição. “Você faz uma meia verdade pra encobrir sua mentira. De fato, todo mundo aqui pode dizer que o impeachment está previsto na Constituição Federal. Só que não pode ter impeachment sem base jurídica, sem crime. Aí quando você faz impeachment sem base legal você está é praticando um golpe”, disse, reforçando a tese que tem apresentado em discursos.
Decretos
Durante o evento, a presidenta assinou mensagem que encaminha ao Congresso Nacional pedido de urgência constitucional do projeto de lei que dispõe sobre o fim dos autos de resistência, ao determinar investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante atividades opressivas.
Dilma também assinou quatro decretos: o que cria o programa de proteção dos defensores de direitos humanos; o que institui comitê de governança do modelo único de valorização das pessoas com deficiência; o que cria rede intersetorial de reabilitação integral e o que regulamenta as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que participou do evento, um decreto sobre o uso do nome social “vai sair essa semana” e só não foi assinado hoje com os demais por “problemas de redação”.
Da Agência Brasil
