Uma ação da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) deixou as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (20) bastante movimentadas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – localizada em Nísia Floresta.
Segundo a Secretaria, cerca de 800 presos que estavam alojados nos pavilhões 1, 2 e 3 – alas dominadas pelo Sindicato do Crime, foram transferidos para o pavilhão 5, o chamado presídio Rogério Coutinho Madruga, único de segurança máxima no Estado e que abriga cerca de 400 detentos do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ainda de acordo com a Sejuc, a transferência se dá em razão das reformas dos demais pavilhões da unidade que estão destruídos desde a rebelião ocorrida no último mês de janeiro e resultou num saldo devastador de 26 mortos. Desta maneira, presos de facções rivais ficarão um mês dividindo espaço no mesmo pavilhão até que as obras sejam finalizadas nos demais setores.
Os detentos ficarão separados por alas e de acordo com o grupo ao qual pertencem. A Sejuc garantiu que vai reforçar a segurança dentro da unidade para que não hajam novos confrontos entre os rivais. Ao todo, serão 100 agentes penitenciários federais e 40 estaduais trabalhando para manter a ordem dentro do maior presídio do Rio Grande do Norte.
Em relação à essa medida realizada na Penitenciária de Alcaçuz, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que:
- A ação de hoje é uma continuação do trabalho que já se iniciou em janeiro, com a retomada do Pavilhão 5 (presídio Rogério Coutinho Madruga) pelas Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), sob coordenação e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN);
- Os presos ficarão temporariamente no Pavilhão 5. Essa medida já estava prevista desde o início da retomada, para que as ações de manutenção predial sejam realizadas com maior agilidade. E logo que os pavilhões 1, 2 e 3 estejam em condições adequadas, os mesmos voltarão aos pavilhões de origem;
- O contingente de agentes federais e estaduais e de policiais que atuam hoje em Alcaçuz é suficiente para manter a ordem e a segurança local;
- Os internos que ficarão no Pavilhão 5 estarão devidamente separados, sem ter qualquer contato, inclusive visual;
- Até o final da semana, em decorrência da Ação Justiça e Cidadania promovida pelo Depen com a participação do Estado, todos os internos dos pavilhões 1, 2 e 3 terão atendimento de assessoria jurídica, pela Defensoria Sem Fronteiras que conta com defensores de vários Estados e do Rio Grande do Norte, assistência para retirada documental, assistência a saúde e ouvidoria. Assim como os detentos do Pavilhão 5 tiveram na última semana;
- A condição de superlotação no Pavilhão 5 é temporária, e necessária para que sejam feitos os serviços de manutenção predial o mais breve possível;
- As equipes de ouvidoria do Depen e da Sejuc estão acompanhando toda a ação;
- A Sesed instalou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e está monitorando Alcaçuz por várias vias, inclusive com a Plataforma de Observação Elevada (POE) no local.
- É importante ressaltar que o procedimento realizado em Alcaçuz é necessário para a restauração das estruturas físicas do presídio e restruturação da rotina penitenciária e está sendo conduzido com todos os cuidados para garantir a integridade dos presos, dos agentes de segurança e da sociedade em geral.
