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Desembargador derruba decisão e WhatsApp não corre mais risco de ‘sair do ar’

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Desembargador derruba decisão e WhatsApp não corre mais risco de ‘sair do ar’
Foto: Divulgação/WhatsApp
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O WhatsApp não corre mais o risco de ser suspenso no Brasil! Em decisão divulgada na tarde desta quinta-feira (26), o desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina.

“As milhões de pessoas que utilizam esse serviço não podem sofrer esse prejuízo sem que haja uma averiguação mais detalhada”, declarou o desembargador ao jornal O Globo. Ele classificou a decisão como ineficaz por o autor ter uma jurisdição restrita – no caso, a capital piauiense.

Sobre o caso

A ação, segundo esclareceu o Núcleo de Inteligência, foi expedida em virtude de anterior descumprimento judicial do WhatsApp. Como as ações correm em segredo de justiça, não foram revelados os tipos de descumprimentos, mas, como aponta o órgão, estão baseadas em infrações referentes ao Marco Civil da Internet. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

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Romário Nicácio Administrador de Redes. Redator e co-fundador do Portal N10. Redator de sites desde 2009.
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