Notícias

Defesa recorre ao Supremo contra suspensão da posse de Lula na Casa Civil

Em nota divulgada nesta sexta (25), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que entrou com recurso contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil. De acordo com a defesa, os recursos foram protocolados na quinta (24). 

A liminar de Mendes foi concedida semana passada e atendeu pedidos do PPS e do PSDB. Na decisão, Gilmar Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve por objetivo retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

Além da suspensão da posse, o ministro do STF decidiu também que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato deveriam ficar sob a relatoria do juiz. Na terça-feira (22), o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou que Moro enviasse imediatamente ao tribunal todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na nota, os advogados de Lula informaram que pedem a “reforma da decisão proferida por Gilmar Mendes”. Entre os motivos, a defesa afirmou que o tipo de ação usada pelos partidos para questionar a nomeação, o mandado de segurança coletivo, “não serve para essa finalidade, conforme jurisprudência do próprio STF”.

Eles defendem também que o ex-presidente atende os requisitos exigidos pela Constituição Federal para ocupar o cargo de ministro e dizem que “sua nomeação tem por objetivo ajudar o país e a presidenta da Republica a retomar o desenvolvimento social e econômico.”

Para os advogados, outro motivo para o pedido é que “não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal – do telefone de Lula e de seus advogados” . Segundo os advogados, o ministro do STF não poderia ter tomado a decisão de devolver para Moro o processo, já que o tema “extrapola os limites das ações propostas pelo PPS e pelo PSDB e somente poderá ser analisado no âmbito de processo já distribuído ao ministro Teori Zavascki”.

Zavascki é o relator da Lava Jato no STF. Os advogados questionam ainda o fato das ações serem distribuídas ao ministro Gilmar Mendes. Para eles, deveria ser tratado por Zavascki.
Conforme a nota, o recurso deve ser julgado pelo STF junto com outro apresentado esta semana pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o mesmo tema.

A AGU também rebate as afirmações do ministro Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo em nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. A AGU destacou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério.

Agência Brasil

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas! Transforme sua rotina com estas dicas de beleza! Problemas associados ao uso regular de fones de ouvido Aposte neste chá digestivo depois de comer muito! Conheça dicas para desfrutar do chocolate sem exageros!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.