Notícias

Decreto de calamidade pública do sistema penitenciário é prorrogado no RN

O Governo do Estado renovou por mais 180 dias o decreto de calamidade pública do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O documento publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo governador Robinson Faria, visa garantir a execução de medidas emergências necessárias para o restabelecimento do controle do sistema prisional potiguar.

O Decreto prevê a dispensa de licitação e a contratação emergencial de projetos construtivos para a restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas, além de reformas, ampliações e adequações para a criação de novas vagas e recuperação das já existentes. Quando não puder ser dispensado o procedimento licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, será aplicado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Também deve ser realizada durante esse prazo, a contratação (sem data prevista) de agentes penitenciários e de vigilância temporários para dar apoio aos profissionais efetivos e policiais militares que atuam no sistema prisional.

O documento ainda informa que devem ser estabelecidas relações administrativas com os órgãos da União que viabilizem a concessão de financiamentos ou transferência de valores para a construção de novos estabelecimentos prisionais.

O texto explica que também serão estabelecidas relações interadministrativas com os órgãos diretivos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil, visando agilização dos processos e incidentes de execução penal em curso.

Por fim, fica mantida a formação de uma força tarefa composta por diversas instituições para adotar as medidas previstas no documento e apresentar ao governador, um relatório com as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos a cada 30 dias.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas! Transforme sua rotina com estas dicas de beleza! Problemas associados ao uso regular de fones de ouvido Aposte neste chá digestivo depois de comer muito! Conheça dicas para desfrutar do chocolate sem exageros!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.